Termos e Condições
da 11qbet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 11qbet (doravante denominada "Plataforma"), disponível em https://11qbet.cam, bem como ao realizar o cadastro como usuário, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e quaisquer diretrizes ou políticas adicionais publicadas na Plataforma.

O aceite destes Termos constitui um contrato vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 11qbet. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, você não deverá utilizar a Plataforma.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 11qbet, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro — a plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos;
• Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos, incluindo o CADE ou qualquer outro programa regulamentado pelas autoridades competentes;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar direto ou qualquer pessoa com relação próxima à 11qbet ou a qualquer provedor de jogos parceiro da Plataforma;
• Acessar a Plataforma de forma voluntária e por conta própria, sem qualquer tipo de coerção.

O Usuário poderá criar apenas uma única conta na 11qbet. É expressamente proibido o cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, dispositivo ou qualquer outra forma de identificação.

3.1 — Dados Cadastrais

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e completas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail e número de telefone celular. A prestação de informações falsas ou incompletas pode resultar na suspensão ou encerramento permanente da conta.

3.2 — Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normativas de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), a 11qbet reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação de identidade antes de liberar saques ou em qualquer momento que julgue necessário. Os documentos aceitos incluem:

• Documento oficial com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando solicitado.

3.3 — Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O compartilhamento de credenciais com terceiros é estritamente proibido. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com o suporte da 11qbet.

A 11qbet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo, disponível 24/7;
• Mercado Pago — processamento em até 15 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento instantâneo;
• USDT (criptomoeda) — sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

4.1 — Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Os limites máximos por transação variam conforme o método de pagamento escolhido e estão descritos na página de depósitos da Plataforma. Os limites podem ser alterados a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário.

4.2 — Titularidade do Pagamento

Todo depósito realizado deve partir exclusivamente de uma conta bancária, carteira digital ou cartão de crédito de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão bloqueados e estornados. A 11qbet não será responsável por eventuais taxas cobradas pela instituição financeira do Usuário.

O Usuário poderá solicitar saques do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nestes Termos. O método de saque disponível para jogadores brasileiros é o Pix, para contas bancárias de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

5.1 — Condições para Saque

• A conta do Usuário deve estar completamente verificada (KYC aprovado) antes do processamento do primeiro saque;
• Não deve haver pendências de verificação de documentos ou investigações em curso;
• O Usuário deve ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) de eventuais bônus ativos;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação.

5.2 — Prazo de Processamento

Os saques via Pix são processados com prioridade e, em condições normais de operação, creditados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação e aprovação. A 11qbet não garante tempos de processamento em casos de revisões de segurança, documentos pendentes ou volumes atípicos de saques.

5.3 — Retenções e Cancelamentos

A 11qbet reserva-se o direito de reter ou cancelar saques em caso de: suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos, chargeback iniciado pelo Usuário, falhas técnicas ou determinações de autoridades competentes. Em todos os casos, o Usuário será notificado pelo canal de suporte.

A 11qbet oferece bônus de boas-vindas, promoções periódicas e outras ofertas especiais. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, que devem ser lidos atentamente antes da ativação.

6.1 — Bônus de Boas-Vindas

O bônus de primeiro depósito da 11qbet consiste em 100% de bônus até R$ 2.000,00 sobre o valor do primeiro depósito realizado, sujeito às seguintes condições gerais:

• Depósito mínimo de R$ 30,00 para ativação do bônus;
• Requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação;
• O bônus é válido para uso em slots e cassino ao vivo, conforme indicado na promoção;
• Disponível exclusivamente para novos usuários com cadastro e verificação concluídos;
• Apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço de e-mail, dispositivo e residência.

6.2 — Regras Gerais de Bônus

O uso indevido de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas, apostas em grupo para garantir resultado, exploração de brechas técnicas ou qualquer forma de fraude promocional — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus, confisco de ganhos derivados e encerramento permanente da conta.

A 11qbet oferece modalidades de apostas esportivas e jogos de cassino online, sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na Plataforma. As regras gerais aplicáveis a todos os produtos são as seguintes:

7.1 — Apostas Esportivas

Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema. Odds e mercados podem ser alterados ou suspensos a qualquer momento antes do início do evento, à critério da 11qbet, especialmente em caso de informações relevantes (lesões, mudanças de lineup, condições climáticas, etc.). Apostas realizadas após o início oficial do evento são consideradas apostas ao vivo e estão sujeitas às regras de apostas em tempo real.

7.2 — Cassino Online e Slots

Todos os jogos disponíveis na 11qbet são operados por provedores certificados, com RTP (Return to Player) auditado e resultados gerados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado. A 11qbet não influencia os resultados dos jogos dos provedores parceiros. Eventuais falhas técnicas durante uma sessão de jogo serão analisadas caso a caso, podendo resultar em reembolso do valor apostado.

7.3 — Apostas Mínimas e Máximas

Os limites mínimos e máximos de apostas variam conforme o produto (slots, cassino ao vivo, apostas esportivas) e estão indicados em cada jogo ou mercado na Plataforma. A 11qbet reserva-se o direito de ajustar os limites de apostas para qualquer usuário, em qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente em casos de atividade suspeita.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 11qbet de forma legal, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 11qbet;
• Criar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilegal;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para obter vantagem na Plataforma;
• Realizar acordos com outros jogadores para manipular resultados ou garantir ganhos mútuos de bônus;
• Tentar acessar sistemas internos da Plataforma por meios não autorizados;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos canais de suporte ou comunicação da 11qbet;
• Ceder, vender ou transferir a conta para terceiros.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará em bloqueio imediato da conta, confisco de saldos derivados de atividade irregular e possível notificação às autoridades competentes.

A 11qbet acredita que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de problemas financeiros, emocionais ou sociais. Em conformidade com as melhores práticas do setor e com a legislação brasileira vigente, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Autoexclusão: suspensão temporária ou permanente da conta, a pedido do Usuário;
• Limites de depósito: definição de valor máximo diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir o teto de perdas configurado;
• Limites de tempo de sessão: alertas e encerramento automático de sessões longas;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e valores apostados;
• Autoavaliação: questionário de comportamento disponível a qualquer momento.

Caso você ou alguém próximo precise de suporte, recomendamos contato com Jogadores Anônimos Brasil ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 11qbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para: criação e gestão da conta, verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, e melhoria dos serviços da Plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos próprios dados, correção de dados incompletos ou incorretos, portabilidade dos dados, exclusão de dados desnecessários, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos realizados.

Para o exercício de qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

Para mais detalhes sobre como coletamos, tratamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa, disponível na Plataforma.

Todo o conteúdo da Plataforma 11qbet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, design, textos, imagens, gráficos, ícones, sons, software e estrutura da interface — é de propriedade exclusiva da 11qbet ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 11qbet. O uso indevido da propriedade intelectual da 11qbet sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira.

Os nomes de provedores de jogos, jogos e marcas de terceiros mencionados na Plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

A 11qbet envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua, segurança e qualidade da Plataforma. No entanto, a 11qbet não será responsável por:

• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de falhas de conexão de internet ou dispositivos do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário com suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 11qbet perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses, calculado na data do evento gerador da responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da 11qbet. Saldos disponíveis serão pagos conforme as condições vigentes, deduzidos eventuais valores de bônus não cumpridos.

A 11qbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 11qbet reserva-se o direito de reter saldos pendentes de verificação ou que tenham origem em atividades irregulares.

A 11qbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. A data de "Última atualização" no início deste documento reflete a versão mais recente vigente.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável por e-mail ou por notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, especialmente a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Qualquer disputa ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente entre as partes será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes, com eleição de foro na comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, recomendamos que o Usuário entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para tentativa de resolução amigável da questão.

Para reclamações sobre proteção ao consumidor, o Usuário pode também registrar ocorrência junto ao Procon de seu estado ou pelo portal consumidor.gov.br.